Termos de serviço

Termos de Serviço e Condições de Venda

Estes Termos de Serviço e Condições de Venda regulam o acesso e o uso do site guardion.store, bem como as compras realizadas na loja virtual da GUARDION ENTERPRISES LTDA, nome fantasia Guardion, inscrita no CNPJ sob o nº 68.712.183/0001-01, com endereço em Rua Primeiro de Maio, nº 202, Sala 607 6A, Centro, Santo André/SP, CEP 09.015-030 (“Guardion”, “nós” ou “nosso”).

Ao navegar pelo site, utilizar seus recursos ou realizar um pedido, você declara ter lido estes Termos. Nas relações de consumo, estes Termos devem ser interpretados em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e as demais normas brasileiras aplicáveis. Nenhuma disposição deste documento limita direitos assegurados por lei.

1. Identificação e atendimento

Fornecedor: GUARDION ENTERPRISES LTDA
Nome fantasia: Guardion
CNPJ: 68.712.183/0001-01
Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 202, Sala 607 6A, Centro, Santo André/SP, CEP 09.015-030
E-mail de atendimento: contato@guardion.store
Telefone ou WhatsApp: (11) 92704-3460
Horário de atendimento: atendimento pelos canais digitais informados acima

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento, trocas e outras solicitações podem ser encaminhadas pelos canais acima ou pela página de contato.

2. Objeto e aceitação

Estes Termos disciplinam o uso do site e as condições gerais das ofertas e compras realizadas na Guardion. Informações específicas apresentadas na página do produto, no checkout, em campanhas ou em políticas complementares integram a relação de consumo quando aplicáveis.

Caso você não concorde com estes Termos, não conclua a compra. O simples acesso ao site não elimina direitos legais nem representa renúncia a garantias previstas na legislação.

3. Capacidade para contratar

A compra deve ser realizada por pessoa com capacidade civil para contratar ou por pessoa devidamente assistida ou representada por responsável legal. O cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Uso permitido do site

Ao utilizar o site, você concorda em não:

praticar fraude, simular identidade ou fornecer dados falsos;
tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização;
interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da loja;
utilizar robôs, scripts ou mecanismos abusivos para comprar, copiar ou sobrecarregar o site;
violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
usar o site para finalidade ilícita ou contrária à boa-fé.

A Guardion poderá adotar medidas de segurança proporcionais, bloquear atividades suspeitas e solicitar confirmação de informações, sem prejuízo dos direitos do consumidor e da análise de cada caso.

5. Produtos e informações da oferta

Buscamos apresentar informações corretas, claras e em português sobre os produtos, incluindo características, composição, tamanhos, preço, disponibilidade, formas de pagamento e condições de entrega.

As cores podem apresentar pequena variação em razão da iluminação das fotografias e das configurações de cada tela. Essa variação não autoriza alteração das características essenciais informadas na oferta.

Tabelas de medida e orientações de caimento são referências para auxiliar a escolha. As medidas podem apresentar pequenas variações compatíveis com o processo produtivo, sem prejuízo da qualidade, da adequação e dos direitos legais.

6. Preços, promoções e cupons

Os preços são apresentados em reais e podem ser alterados para ofertas futuras. O valor aplicável ao pedido será aquele informado e confirmado no momento da compra, salvo correção exigida por lei ou situação excepcional analisada de acordo com a boa-fé e a legislação de consumo.

O frete, quando cobrado, é informado antes da conclusão do pedido. Promoções, cupons, brindes e condições especiais podem ter prazo, estoque, público e regras próprias claramente divulgadas.

Cupons não são convertidos em dinheiro e não são cumulativos, salvo informação expressa em sentido contrário. Descontos não eliminam o direito de arrependimento, a garantia legal ou outros direitos do consumidor.

7. Pedido e formação da compra

Antes de concluir o pedido, revise os produtos, tamanhos, quantidades, endereço, frete, preço e forma de pagamento. O cliente é responsável por corrigir informações incorretas antes da confirmação e por comunicar rapidamente eventual erro percebido depois da compra.

Após o envio do pedido, a Guardion encaminhará confirmação pelos dados informados. O processamento poderá depender da aprovação do pagamento, da verificação de segurança e da disponibilidade informada.

A oferta e a confirmação do pedido devem ser cumpridas nos termos apresentados. Caso ocorra indisponibilidade superveniente, duplicidade, falha operacional ou inconsistência relevante, a Guardion entrará em contato para apresentar solução compatível com a legislação, incluindo cumprimento da oferta quando cabível, produto equivalente aceito pelo consumidor ou restituição dos valores pagos.

8. Pagamentos

As formas de pagamento disponíveis são exibidas no checkout. O processamento pode ser realizado por prestadores especializados, que aplicam seus próprios controles de autenticação, segurança e prevenção a fraude.

A aprovação ou recusa da transação pode depender da instituição financeira ou do provedor de pagamento. A Guardion não solicita senhas bancárias nem dados completos de cartão por e-mail, formulário de contato ou mensagens de atendimento.

9. Estoque e disponibilidade

A disponibilidade pode variar até a conclusão do pedido. Quando o estoque se tornar indisponível antes da finalização, o checkout poderá impedir a compra. Se uma indisponibilidade for identificada após a confirmação, a Guardion informará o consumidor e adotará solução compatível com a oferta e com a legislação.

10. Entrega

O prazo e o valor do frete são apresentados de acordo com o endereço informado e a modalidade disponível. O prazo estimado pode considerar preparação do pedido e transporte.

O cliente deve fornecer endereço completo e correto, além de assegurar condições de recebimento. Alterações depois da expedição podem não ser possíveis e serão avaliadas conforme o estágio do envio.

Atrasos, avarias, tentativas de entrega e extravios devem ser comunicados ao atendimento. A Guardion acompanhará a ocorrência e adotará as medidas aplicáveis, sem afastar sua responsabilidade perante o consumidor quando prevista em lei.

11. Direito de arrependimento, trocas e devoluções

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados do recebimento, sem necessidade de justificativa e com restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.

Trocas voluntárias por tamanho, cor ou modelo seguem a política comercial vigente, sem limitar o direito de arrependimento ou a garantia legal.

Os procedimentos e canais estão descritos na página Trocas e devoluções.

12. Vícios, garantia legal e atendimento pós-venda

A Guardion responde pelos vícios do produto nos limites e prazos previstos na legislação. Ao identificar possível problema de fabricação, interrompa o uso quando necessário e entre em contato com o número do pedido, descrição e registros do ocorrido.

Estes Termos não excluem, transferem ou reduzem responsabilidades que a lei atribui ao fornecedor, nem exigem renúncia a reembolso, reparação, substituição ou outros direitos legalmente assegurados.

13. Cancelamento e prevenção a fraude

Pedidos poderão passar por verificações razoáveis de segurança. Quando houver indícios objetivos de fraude, uso indevido de pagamento, inconsistência grave nos dados ou risco à transação, a Guardion poderá suspender temporariamente o processamento para confirmação.

Qualquer cancelamento será comunicado, e valores efetivamente cobrados serão restituídos quando aplicável. Medidas de segurança não serão utilizadas para afastar o cumprimento de oferta válida ou direitos do consumidor.

14. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, logotipos, fotografias, vídeos, textos, layouts, estampas, desenhos, elementos gráficos e demais conteúdos da Guardion são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante autorização.

O acesso ao site não concede licença para copiar, reproduzir, distribuir, alterar, explorar comercialmente ou utilizar esses conteúdos fora dos limites permitidos por lei sem autorização prévia.

15. Avaliações, mensagens e conteúdo enviado

Ao enviar avaliação, comentário, fotografia ou outro conteúdo, você declara possuir os direitos necessários e concorda que o material não poderá ser falso, ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso ou violar direitos de terceiros.

Quando houver autorização para divulgação, a Guardion poderá reproduzir o conteúdo nos canais informados, respeitando o escopo da autorização e a legislação de proteção de dados. Avaliações poderão ser moderadas para remover fraude, spam, dados pessoais expostos ou conteúdo ilícito, sem manipulação enganosa da opinião do consumidor.

16. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar o site, você deve consultar esse documento para entender quais dados são tratados, finalidades, compartilhamentos e direitos.

17. Serviços e links de terceiros

A loja pode utilizar ou direcionar para serviços de pagamento, entrega, redes sociais e outras ferramentas de terceiros. Esses prestadores podem possuir termos e políticas próprios. A Guardion continua responsável pelas obrigações que a legislação atribui ao fornecedor na relação com o consumidor.

18. Disponibilidade e alterações técnicas

Podemos realizar manutenção, atualização e ajustes no site. Eventuais interrupções serão tratadas de forma razoável. A Guardion não garante funcionamento ininterrupto, mas essa previsão não exclui responsabilidades legais por falhas relacionadas à oferta, ao pedido, ao pagamento ou à entrega.

19. Limites legais de responsabilidade

A Guardion não se responsabiliza por danos decorrentes de uso ilícito do site, informações falsas fornecidas pelo usuário, falhas exclusivas do dispositivo ou conexão do cliente, ou eventos atribuíveis exclusivamente a terceiros, quando comprovados e nos limites permitidos pela legislação.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita responsabilidade por vícios, defeitos, descumprimento de oferta, publicidade enganosa, tratamento irregular de dados ou outras hipóteses em que a exclusão seja proibida.

20. Comunicações

A Guardion poderá enviar mensagens necessárias sobre pedidos, pagamentos, entrega, segurança e atendimento. Comunicações promocionais serão enviadas quando houver base legal adequada e poderão ser canceladas pelo mecanismo disponibilizado.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na operação, nos recursos do site ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.

Pedidos já concluídos permanecem sujeitos às condições informadas no momento da contratação e às normas legais aplicáveis, salvo alteração mais favorável ao consumidor ou exigência legal.

22. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive o foro legalmente competente do domicílio do consumidor quando aplicável.

Antes de adotar outras medidas, incentivamos o contato com a Guardion para tentativa de solução direta e rápida, sem que isso constitua condição obrigatória para o exercício de direitos.

23. Disposições gerais

A eventual invalidade de uma cláusula não invalida as demais disposições. A omissão ou tolerância no exercício de um direito não representa renúncia.

Em caso de conflito entre estes Termos e norma legal obrigatória, prevalecerá a norma aplicável. Em caso de conflito com uma condição específica de oferta mais favorável ao consumidor, prevalecerá a condição mais favorável.

24. Contato

Fornecedor: GUARDION ENTERPRISES LTDA
CNPJ: 68.712.183/0001-01
Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 202, Sala 607 6A, Centro, Santo André/SP, CEP 09.015-030
E-mail: contato@guardion.store
Telefone ou WhatsApp: (11) 92704-3460