Termos de serviço

Estes Termos de Serviço e Condições de Venda regulam o acesso e o uso do site guardion.store, bem como as compras realizadas na loja virtual da [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], nome fantasia Guardion, inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com endereço em [PREENCHER: ENDEREÇO COMPLETO] (“Guardion”, “nós” ou “nosso”).

Ao navegar pelo site, utilizar seus recursos ou realizar um pedido, você declara ter lido estes Termos. Nas relações de consumo, estes Termos devem ser interpretados em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e as demais normas brasileiras aplicáveis. Nenhuma disposição deste documento limita direitos assegurados por lei.

1. Identificação e atendimento

Fornecedor: [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL]
Nome fantasia: Guardion
CNPJ: [PREENCHER: CNPJ]
Endereço: [PREENCHER: ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail de atendimento: [PREENCHER: E-MAIL]
Telefone ou WhatsApp: [PREENCHER: CANAL]
Horário de atendimento: [PREENCHER: HORÁRIO]

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento, trocas e outras solicitações podem ser encaminhadas pelos canais acima ou pela página de contato.

2. Objeto e aceitação

Estes Termos disciplinam o uso do site e as condições gerais das ofertas e compras realizadas na Guardion. Informações específicas apresentadas na página do produto, no checkout, em campanhas ou em políticas complementares integram a relação de consumo quando aplicáveis.

Caso você não concorde com estes Termos, não conclua a compra. O simples acesso ao site não elimina direitos legais nem representa renúncia a garantias previstas na legislação.

3. Capacidade para contratar

A compra deve ser realizada por pessoa com capacidade civil para contratar ou por pessoa devidamente assistida ou representada por responsável legal. O cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Uso permitido do site

Ao utilizar o site, você concorda em não:

praticar fraude, simular identidade ou fornecer dados falsos;
tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização;
interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da loja;
utilizar robôs, scripts ou mecanismos abusivos para comprar, copiar ou sobrecarregar o site;
violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
usar o site para finalidade ilícita ou contrária à boa-fé.

A Guardion poderá adotar medidas de segurança proporcionais, bloquear atividades suspeitas e solicitar confirmação de informações, sem prejuízo dos direitos do consumidor e da análise de cada caso.

5. Produtos e informações da oferta

Buscamos apresentar informações corretas, claras e em português sobre os produtos, incluindo características, composição, tamanhos, preço, disponibilidade, formas de pagamento e condições de entrega.

As cores podem apresentar pequena variação em razão da iluminação das fotografias e das configurações de cada tela. Essa variação não autoriza alteração das características essenciais informadas na oferta.

Tabelas de medida e orientações de caimento são referências para auxiliar a escolha. As medidas podem apresentar pequenas variações compatíveis com o processo produtivo, sem prejuízo da qualidade, da adequação e dos direitos legais.

6. Preços, promoções e cupons

Os preços são apresentados em reais e podem ser alterados para ofertas futuras. O valor aplicável ao pedido será aquele informado e confirmado no momento da compra, salvo correção exigida por lei ou situação excepcional analisada de acordo com a boa-fé e a legislação de consumo.

O frete, quando cobrado, é informado antes da conclusão do pedido. Promoções, cupons, brindes e condições especiais podem ter prazo, estoque, público e regras próprias claramente divulgadas.

Cupons não são convertidos em dinheiro e não são cumulativos, salvo informação expressa em sentido contrário. Descontos não eliminam o direito de arrependimento, a garantia legal ou outros direitos do consumidor.

7. Pedido e formação da compra

Antes de concluir o pedido, revise os produtos, tamanhos, quantidades, endereço, frete, preço e forma de pagamento. O cliente é responsável por corrigir informações incorretas antes da confirmação e por comunicar rapidamente eventual erro percebido depois da compra.

Após o envio do pedido, a Guardion encaminhará confirmação pelos dados informados. O processamento poderá depender da aprovação do pagamento, da verificação de segurança e da disponibilidade informada.

A oferta e a confirmação do pedido devem ser cumpridas nos termos apresentados. Caso ocorra indisponibilidade superveniente, duplicidade, falha operacional ou inconsistência relevante, a Guardion entrará em contato para apresentar solução compatível com a legislação, incluindo cumprimento da oferta quando cabível, produto equivalente aceito pelo consumidor ou restituição dos valores pagos.

8. Pagamentos

As formas de pagamento disponíveis são exibidas no checkout. O processamento pode ser realizado por prestadores especializados, que aplicam seus próprios controles de autenticação, segurança e prevenção a fraude.

A aprovação ou recusa da transação pode depender da instituição financeira ou do provedor de pagamento. A Guardion não solicita senhas bancárias nem dados completos de cartão por e-mail, formulário de contato ou mensagens de atendimento.

9. Estoque e disponibilidade

A disponibilidade pode variar até a conclusão do pedido. Quando o estoque se tornar indisponível antes da finalização, o checkout poderá impedir a compra. Se uma indisponibilidade for identificada após a confirmação, a Guardion informará o consumidor e adotará solução compatível com a oferta e com a legislação.

10. Entrega

O prazo e o valor do frete são apresentados de acordo com o endereço informado e a modalidade disponível. O prazo estimado pode considerar preparação do pedido e transporte.

O cliente deve fornecer endereço completo e correto, além de assegurar condições de recebimento. Alterações depois da expedição podem não ser possíveis e serão avaliadas conforme o estágio do envio.

Atrasos, avarias, tentativas de entrega e extravios devem ser comunicados ao atendimento. A Guardion acompanhará a ocorrência e adotará as medidas aplicáveis, sem afastar sua responsabilidade perante o consumidor quando prevista em lei.

11. Direito de arrependimento, trocas e devoluções

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados do recebimento, sem necessidade de justificativa e com restituição dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.

Trocas voluntárias por tamanho, cor ou modelo seguem a política comercial vigente, sem limitar o direito de arrependimento ou a garantia legal.

Os procedimentos e canais estão descritos na página Trocas e devoluções.

12. Vícios, garantia legal e atendimento pós-venda

A Guardion responde pelos vícios do produto nos limites e prazos previstos na legislação. Ao identificar possível problema de fabricação, interrompa o uso quando necessário e entre em contato com o número do pedido, descrição e registros do ocorrido.

Estes Termos não excluem, transferem ou reduzem responsabilidades que a lei atribui ao fornecedor, nem exigem renúncia a reembolso, reparação, substituição ou outros direitos legalmente assegurados.

13. Cancelamento e prevenção a fraude

Pedidos poderão passar por verificações razoáveis de segurança. Quando houver indícios objetivos de fraude, uso indevido de pagamento, inconsistência grave nos dados ou risco à transação, a Guardion poderá suspender temporariamente o processamento para confirmação.

Qualquer cancelamento será comunicado, e valores efetivamente cobrados serão restituídos quando aplicável. Medidas de segurança não serão utilizadas para afastar o cumprimento de oferta válida ou direitos do consumidor.

14. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, logotipos, fotografias, vídeos, textos, layouts, estampas, desenhos, elementos gráficos e demais conteúdos da Guardion são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante autorização.

O acesso ao site não concede licença para copiar, reproduzir, distribuir, alterar, explorar comercialmente ou utilizar esses conteúdos fora dos limites permitidos por lei sem autorização prévia.

15. Avaliações, mensagens e conteúdo enviado

Ao enviar avaliação, comentário, fotografia ou outro conteúdo, você declara possuir os direitos necessários e concorda que o material não poderá ser falso, ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso ou violar direitos de terceiros.

Quando houver autorização para divulgação, a Guardion poderá reproduzir o conteúdo nos canais informados, respeitando o escopo da autorização e a legislação de proteção de dados. Avaliações poderão ser moderadas para remover fraude, spam, dados pessoais expostos ou conteúdo ilícito, sem manipulação enganosa da opinião do consumidor.

16. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar o site, você deve consultar esse documento para entender quais dados são tratados, finalidades, compartilhamentos e direitos.

17. Serviços e links de terceiros

A loja pode utilizar ou direcionar para serviços de pagamento, entrega, redes sociais e outras ferramentas de terceiros. Esses prestadores podem possuir termos e políticas próprios. A Guardion continua responsável pelas obrigações que a legislação atribui ao fornecedor na relação com o consumidor.

18. Disponibilidade e alterações técnicas

Podemos realizar manutenção, atualização e ajustes no site. Eventuais interrupções serão tratadas de forma razoável. A Guardion não garante funcionamento ininterrupto, mas essa previsão não exclui responsabilidades legais por falhas relacionadas à oferta, ao pedido, ao pagamento ou à entrega.

19. Limites legais de responsabilidade

A Guardion não se responsabiliza por danos decorrentes de uso ilícito do site, informações falsas fornecidas pelo usuário, falhas exclusivas do dispositivo ou conexão do cliente, ou eventos atribuíveis exclusivamente a terceiros, quando comprovados e nos limites permitidos pela legislação.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita responsabilidade por vícios, defeitos, descumprimento de oferta, publicidade enganosa, tratamento irregular de dados ou outras hipóteses em que a exclusão seja proibida.

20. Comunicações

A Guardion poderá enviar mensagens necessárias sobre pedidos, pagamentos, entrega, segurança e atendimento. Comunicações promocionais serão enviadas quando houver base legal adequada e poderão ser canceladas pelo mecanismo disponibilizado.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na operação, nos recursos do site ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.

Pedidos já concluídos permanecem sujeitos às condições informadas no momento da contratação e às normas legais aplicáveis, salvo alteração mais favorável ao consumidor ou exigência legal.

22. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, ficam preservados os direitos de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive o foro legalmente competente do domicílio do consumidor quando aplicável.

Antes de adotar outras medidas, incentivamos o contato com a Guardion para tentativa de solução direta e rápida, sem que isso constitua condição obrigatória para o exercício de direitos.

23. Disposições gerais

A eventual invalidade de uma cláusula não invalida as demais disposições. A omissão ou tolerância no exercício de um direito não representa renúncia.

Em caso de conflito entre estes Termos e norma legal obrigatória, prevalecerá a norma aplicável. Em caso de conflito com uma condição específica de oferta mais favorável ao consumidor, prevalecerá a condição mais favorável.